O governo do Estado vai implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica, criado pela Lei 7.442, de 2 de julho de 2010, e que deveria ter começado a vigorar em outubro do ano passado. Ao assumir o governo, Simão Jatene recebeu o plano, que não foi incluído no Orçamento Geral do Estado para 2011, por isso estava sem previsão de recursos para implantação.
A decisão de cumprir a lei foi tomada na manhã desta quinta-feira (5), no Centro Integrado de Governo (CIG), em reunião dos secretários de Estado de Administração, Alice Viana, e de Educação, Nilson Pinto, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
Em reunião realizada em fevereiro passado, os dois secretários já haviam assumido com o Sintepp o compromisso de, em 90 dias, apresentar uma avaliação sobre o plano e informar a posição do governo a respeito da implantação. O prazo foi mantido e o governo ainda sugeriu algumas modificações na lei, por meio de uma nota técnica. A partir desses ajustes será concretizado o processo de implantação, que precisará de alguns procedimentos, como atualização cadastral dos servidores e identificação da titulação dos professores.
Em reunião realizada em fevereiro passado, os dois secretários já haviam assumido com o Sintepp o compromisso de, em 90 dias, apresentar uma avaliação sobre o plano e informar a posição do governo a respeito da implantação. O prazo foi mantido e o governo ainda sugeriu algumas modificações na lei, por meio de uma nota técnica. A partir desses ajustes será concretizado o processo de implantação, que precisará de alguns procedimentos, como atualização cadastral dos servidores e identificação da titulação dos professores.
Nilson Pinto finalizou a reunião afirmando que, “a partir de hoje, nós passamos da fase de estudos para a fase de implantação do PCCR”.
Déficit - Sobre os salários, o Sintepp discutiu com a secretária de Administração a possibilidade de um reajuste salarial maior para a categoria. Alice Viana explicou a real situação financeira do governo. “Atualmente, o Estado está com o equivalente a R$ 700 milhões em dívidas com diversos fornecedores, e uma receita inferior às despesas. A nossa situação, de fato, é deficitária. Por mais que tenhamos investido no aumento da arrecadação, ainda apresentamos esse desequilíbrio”, frisou.
Segundo Alice Viana, o reajuste concedido recentemente pelo governo, no percentual de 6,31%, beneficiou todos os servidores do Estado. O aumento do salário mínimo resultou em um acréscimo de R$ 9 milhões na folha de pagamentos, o que impede, nesse primeiro momento, a aprovação de novo reajuste para os profissionais em educação. “Isso elevou o comprometimento de gastos que nós encontramos, de 44,3% para 47,17%", informou a secretária. Esse dado foi passado para a Intersindical, deixando claros os limites que o Estado precisa respeitar.
Segundo Alice Viana, o reajuste concedido recentemente pelo governo, no percentual de 6,31%, beneficiou todos os servidores do Estado. O aumento do salário mínimo resultou em um acréscimo de R$ 9 milhões na folha de pagamentos, o que impede, nesse primeiro momento, a aprovação de novo reajuste para os profissionais em educação. “Isso elevou o comprometimento de gastos que nós encontramos, de 44,3% para 47,17%", informou a secretária. Esse dado foi passado para a Intersindical, deixando claros os limites que o Estado precisa respeitar.
Segundo a secretária, o governo do Estado acredita que, a partir dos investimentos que têm sido feitos para melhorar a arrecadação, já no segundo semestre de 2011 será possível fazer uma avaliação, a fim de permitir fechar o ano em equilíbrio com a Lei de Responsabilidade Fiscal e atender as reivindicações dos servidores até julho de 2012.
“Dos R$ 52 milhões que nós recebemos de dívidas, já pagamos R$ 6 milhões em quatro meses. Em maio ainda quitaremos dívidas com os servidores. A ideia é que a partir de agora possamos estabelecer um cronograma mais estruturado para o pagamento dessas dívidas”, informou Alice Viana.
Sobre o piso salarial dos professores, o secretário Nilson Pinto ressaltou a importância de rever e discutir a questão. “Lei a gente cumpre, por isso estamos colocando em ordem todo o arsenal de problemas que nós recebemos. O financiamento da educação no Brasil está atingindo um novo patamar, especialmente a partir do novo piso salarial que foi estipulado em nível nacional. Por isso, nós sabemos da importância de equiparar o piso salarial do professor paraense com as demais categorias, mas precisamos juntar forças, conversar e negociar para ver o melhor caminho a ser tomado”, esclareceu o secretário.
Ascom/Sead
