IBGE: com nova lei, divórcios atingem o maior índice da história

Fim da exigência de prazo para configuração de divórcio fez com que taxa crescesse e que número de separações diminuísse

O Brasil registrou em 2010 a maior taxa geral de divórcio da história, segundo dados do estudo Estatísticas do Registro Civil 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice chegou ao número de 1,8‰, superando o 1,5‰ de 2008. Esse número é obtido pela divisão do número de divórcios pela população e multiplicada por 1.000.

O recorde se deve principalmente às mudanças nas regras de divórcios e separações estabelecidos no último ano. No Brasil, o divórcio e a separação foram instituídos e regulamentados em 1977. Até aquela data, o desquite era o dispositivo legal para a dissolução dos casamentos sem, no entanto, possibilitar nova união formal.

À época de sua criação, a separação legalizava-se por meio de processo judicial. O processo poderia ter caráter consensual, quando as duas partes estavam de acordo com os termos da separação e tinham pelo menos um ano de casados, ou litigioso. O divórcio também era formalizado através de processo instituído na Justiça três anos após a concessão da separação ou cinco anos após a separação de fato. Esses prazos foram alterados pela Constituição de 1988, reduzindo-os para dois anos, quando comprovada a separação de fato.

A partir de 4 de janeiro de 2007, os divórcios e separações puderam ser requeridos por via administrativa, nos tabelionatos de notas do País. Posteriormente, em julho de 2010, a alteração no artigo suprimiu do texto constitucional as referências ao instituto da separação e aos seus consequentes prazos, de modo que, atualmente, é possível requerer a dissolução do casamento a qualquer tempo, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa.

Essas mudanças ocasionaram um grande aumento no número de divórcios e a redução no número de separações. Em 2010, foram registrados 243.224 divórcios e 67.623 separações. A comparação das taxas referentes aos Estados para os anos de 2009 e 2010 revelou crescimento dos divórcios em todos os Estados brasileiros, exceto em Roraima, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso, que mantiveram taxas iguais às do ano anterior.

Mais divórcios e mais cedo

De acordo com o estudo, 40,9% dos divórcios registrados em 2010 foram de casamentos que duraram no máximo 10 anos. Em 2000, foram 33,3% dos divórcios para o mesmo período e, em 2005, 31,8%.

Considerando ainda os divórcios judiciais concedidos e sem recursos e as escrituras de divórcios realizadas em tabelionatos, essas dissoluções ocorridas em 2010 foram de casamentos que tiveram em média 16 anos de duração.

As informações da pesquisa mostram que as médias de idade se elevaram para ambos os cônjuges. Em 2010, a idade média ao se divorciar foi de 43 anos. Em 2000, essa idade era de 41 anos. Entre as mulheres, a diferença aumentou apenas um ano no período analisado, sendo a idade média atual de 39 anos.

Divisão de bens

A atribuição automática da comunhão parcial dos bens é refletida na distribuição dos divórcios segundo o regime de bens e esteve em 81,7% dos processos. Esta característica é adotada como padrão por se adequar às condições socioeconômicas da maior parcela da população brasileira. A opção por outros regimes deve ser objeto de manifestação do casal na ocasião do casamento. No período houve queda das percentagens de divórcios cujo regime de bens do casamento foi o de comunhão universal, passando de 29,9%, em 2000, para 13,9%, em 2010. Os divórcios dos casamentos com regime de separação de bens se elevaram, porém seu percentual é bem inferior ao dos demais, apenas 4,1%, em 2010.

As Estatísticas do Registro Civil são publicadas desde 1974 e são resultados resultado da coleta das informações prestadas pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Varas de Família, Foros ou Varas Cíveis e os Tabelionatos de Notas do País.
Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ibge-com-nova-lei-divorcios-atingem-o-maior-indice-da-historia/n1597389139189.html

Aids mata 33 pessoas por dia no Brasil

“As mulheres de 13 a 19 anos, os jovens gays e as travestis são os mais vulneráveis”, diz Ministro da Saúde
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo divulgaram nesta segunda-feira, dia 28, o novo boletim de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).
Segundo o governo federal, em 2010, foram registradas 11.965 mortes pela doença, uma média de 32,7 (33) óbitos por dia. Em São Paulo estão concentrados 3.141 registros, ou seja, 9 mortes diárias.
Leia o perfil de infectados no Estado de São Paulo
Pelos números nacionais, 0,6% da população brasileira convive com o vírus HIV, o que indica que 630 mil habitantes têm o vírus. Em 2010, foram registrados 34.212 novos casos de aids, uma ligeira queda comparado aos 35.979 notificados em 2009.
"Esse boletim nos mostra que mais pessoas vivem com HIV/AIDS e há uma estabilidade de números gerais da epidemia no País”, afirmou durante o evento o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Outro ponto importante que esse boletim nos mostra é que há uma geração, que por não ter vivido o que foi enfrentamento da epidemia na década de 90, que precisa ser focada nas estratégias de prevenção. Há três grupos importantes entre os vulneráveis, as mulheres de 13 a 19 anos, os jovens gays e as travestis”, completou Padilha que fez questão de ressaltar que os “dados mostram que a aids está presente em todo o País, em todos os municípios, em todas as faixas etárias”. “A AIDS não escolhe cara ou paciente".

Seduc apresenta calendário para reposição de aulas

 

Da Redação
Agência Pará de Notícias

Rai Pontes/Ascom Seduc

Suely Menezes, presidente do Conselho Estadual de Educação, explicou os critérios para adoção da média ponderada

Rai Pontes/Ascom Seduc

O secretário adjunto de Ensino, Luiz Acácio Centeno, mostrou aos jornalistas o planejamento da Seduc para reposição das aulas

No final da manhã desta terça-feira (22), profissionais da imprensa local tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber mais informações sobre o calendário de reposição de aulas na rede estadual de ensino durante coletiva concedida por Luiz Acácio Centeno, secretário adjunto de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizada pela manhã na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE). Haverá a reposição de 34 dias oficiais do calendário escolar.
Luiz Acácio Centeno esteve acompanhado por Suely Menezes, presidente do CEE, que também prestou esclarecimentos. O secretário explicou detalhes da resolução expedida na segunda-feira (21) pela Seduc, que estabeleceu ajustes no calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual estabelece o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas anuais.
O secretário adjunto enfatizou a sistemática para atualizar o calendário. “Na verdade, não teremos um único calendário, e por quê? Porque nós temos várias situações. Temos escolas que começaram o ano letivo em fevereiro e não paralisaram. Portanto, essas escolas terminarão o ano conforme o planejado previamente. Temos aquelas escolas que iniciaram em fevereiro e paralisaram totalmente ou parcialmente. Nessas escolas teremos outro calendário escolar. E aquelas que representam 18% de todas na área metropolitana, que começaram em abril e foram afetadas pela greve. Essas terão aulas até março do próximo ano”, explicou.
São para essas cerca de 180 escolas da área metropolitana, sobretudo, que está voltada a portaria da Seduc, pois as demais escolas cumprirão o calendário escolar normalmente até o final de dezembro, ou no máximo janeiro, incluindo os estabelecimentos do interior. Aproximadamente 50 mil alunos terão que estender as aulas até março de 2012. Pelo parágrafo único da resolução, a Secretaria determina que cada escola deverá organizar seu calendário de atividades pedagógicas, incluindo os períodos das avaliações e a entrega dos resultados aos alunos.
As direções das unidades de ensino devem implementar medidas administrativas e pedagógicas voltadas à integralização do ano letivo de 2011 até, no máximo, o dia 27 de março de 2012. A recuperação da aprendizagem será realizada de forma contínua e paralela às avaliações, de acordo com a LDB.
Parâmetros - As escolas deverão alterar os seus calendários escolares de 2011. Para isso, irão considerar o total de 34 dias letivos a serem repostos e, quando necessário, utilizarão os seguintes parâmetros: no ano de 2011, utilizar os sábados: entre 26 de novembro e 17 de dezembro; no ano de 2012, utilizar todos os dias úteis e os sábados de janeiro a março, exceto aqueles que antecedam datas festivas, como o Natal e o Carnaval. Na proposta apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) à Justiça, os sábados não seriam considerados e o período de aulas se estenderia até maio, e a recuperação aconteceria após as avaliações.
“Não queremos estender o período de aulas, principalmente para aqueles alunos que irão prestar vestibulares e exames como o do Enem”, destacou o secretário adjunto.
Até 30 de novembro de 2011, as escolas devem encaminhar à Secretaria Adjunta de Ensino (Saen), por meio das Unidades Gestoras, os calendários escolares devidamente aprovados pelos conselhos escolares, ou na ausência desses, pelas respectivas Unidades Seduc na Escola (USEs) e Unidades Regionais de Educação (UREs).
Recesso - As escolas que necessitarem de medidas para refazer seus calendários escolares até 27 de março de 2012 terão recesso escolar entre 31 de março e 15 de abril de 2012, e o início do ano letivo de 2012 em 16 de abril. Isso é destinado ao mínimo das escolas da Região Metropolitana de Belém (18%), pois a maioria iniciou o calendário em fevereiro e finalizará em dezembro deste ano. A rede estadual contará com as tradicionais férias de julho do próximo ano.
Uma alternativa sobre a validade dos estudos de alunos aprovados em concursos e exames também foi apresentada na coletiva. O Conselho Estadual de Educação autorizou a modificação da chamada "média ponderada " - uma espécie de parâmetro de avaliação, considerando no entanto o êxito e a competência.
Excepcionalmente, os alunos aprovados sob estas condições serão submetidos a apenas três avaliações na rede estadual, a fim de acelerar a finalização de seus estudos. “O plenário aprovou. Se o aluno comprovar que foi aprovado, será submetido a essa regra excepcional. Nesses casos, os estudantes não têm como aguardar o final do período letivo, por isso aprovamos”, disse Suely Menezes. Os pesos que eram de dois 2, 3, 2, 3, serão temporariamente de 3, 3 e 4.
Os estudantes aprovados em vestibulares antes do término do período letivo, mas que estejam tendo baixo desempenho nas avaliações, terão a opção de se submeter à banca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sem limites de disciplinas, que regurlamente são somente três. A Seduc cumprirá as medidas administrativas aprovadas pelo CEE, e respeitará o limite de 31 de dezembro para finalizar os estudos espeficicamente desses alunos. O Conselho já negociou com algumas faculdades, para garantir as vagas de alunos da rede estadual aprovados nos vestibulares.
Sérgio Chene - Seduc
Fonte: http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=88841

Após 47 dias, greve dos professores estaduais chega ao fim

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, na manhã desta sexta-feira (18), suspender a greve da categoria, após 47 dias sem aulas. A decisão foi tomada em assembleia, que reuniu mais de mil trabalhadores no auditório do clube Paysandu, no bairro de Nazaré.
Mais detalhes sobre a decisão da categoria serão informados em uma coletiva de imprensa pela presidente do sindicato dos trabalhadores, Conceição Holanda, e por representantes da assessoria jurídica do Sintepp, hoje à tarde. No encontro com a imprensa, o sindicato também vai apresentar o calendário de reposição das aulas e informar sobre as medidas jurídicas do órgão com relação ao pagamento do piso salarial nacional.
Greve - Os professores exigem o pagamento do piso salarial nacional, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que não é cumprido pelo Governo. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou retorno imediato ao trabalho, mas os servidores não cumpriram, mantendo a greve por 47 dias, tempo em que houve várias manifestações da categoria, entre protestos e até a ocupação da sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças). O Ministério Público do Estado entrou com ação contra o Governo para investigar o não pagamento do piso salarial.
Fonte: http://www.orm.com.br/

Seduc contrata temporários para garantir aulas na rede estadual

Cerca de 65% das escolas da região metropolitana de Belém normalizaram as atividades, dentre elas a escola estadual Eunice Weaver, na Pratinha

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 16/11/2011 às 19:39

Na manhã desta quinta-feira (17), cerca de 70 professores de um total de 100 contratados temporariamente já devem estar nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino na área metropolitana de Belém. A medida do governo do Estado tem caráter emergencial e visa garantir a reposição de aulas e o cumprimento da decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital, que determinou o retorno imediato ao trabalho dos professores, que estão em greve desde o dia 26 de setembro.
Sob regime temporário, os professores contratados atuarão nas salas de aula onde a ausência de docentes ainda persiste. Para isso, desde a noite desta quarta-feira (16), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) toma providências para a contratação imediata dos profissionais, que estão sendo encaminhados às Unidades Seduc na Escola (USEs). A Seduc ainda aguarda o plano de reposição de aulas, conforme deliberado pela Justiça do Estado.
Segundo os números levantados pelas escolas jurisdicionadas às USEs e às Unidades Regional de Educação (UREs), do total de unidades da rede, 64,78% já estão com as atividades normalizadas. Um total de 17,6% estão com as aulas parcialmente paralisadas e um percentual semelhante está totalmente sem atividades escolares.
Em Belém, na área da USE 1, que abrange bairros como Val-de-Cães e Pratinha, das 19 escolas jurisdicionadas, quase a totalidade, 74%, está plenamente funcionando. Já a USE 4, que reúne áreas dos bairros da Cremação, Guamá, Jurunas, Batista Campos e Condor, 13 dos 18 estabelecimentos vinculados estão em funcionamento.
Fora da área metropolitana, a cidade de Marabá, no sudeste do Estado, registrou um expressivo movimento nesta quarta-feira: das 21 unidades de ensino que constituem a rede, apenas uma não retornou. Em Cametá, nordeste paraense, todas as sete escolas da cidade estão com as aulas restabelecidas. Da mesma maneira, os professores da rede estadual que atuam no município de Moju, na mesma região, voltaram às atividades.
Movimento – Na manhã desta quarta, foi claro o comparecimento dos estudantes e de muitos professores que atuam na rede estadual. No bairro do Jurunas, na escola Camilo Salgado, onde são oferecidos os ensinos fundamental e médio, foi registrada uma boa movimentação de estudantes. Quase a totalidade dos alunos teve atividades regulares. Ao todo, são 1.692 alunos. Na unidade, cerca de 60 docentes exercem atividades nos três turnos.
Pela manhã, dos 35 professores escalados, apenas três faltaram, segundo a direção da escola. “Boa parte deles já retornou, muito por decisão da Justiça”, diz a coordenadora pedagógica, Márcia da Conceição. Na unidade de ensino, estudam 40 crianças e adolescentes das ilhas próximas da capital.
Preocupada com a situação da reposição das aulas do calendário, a professora de língua portuguesa Roseth Barata foi uma das que retornaram ao trabalho. “Ficamos paralisados semana passada. Já temos condições de fazer a recuperação. Nosso maior problema com a greve é o conteúdo”, avalia ela, informando que duas turmas tiveram atividades da disciplina ministrada por ela, com um número de total de 55 estudantes.
A direção da escola Camilo Salgado disse que, no início do turno da manhã desta quarta-feira, um grupo de mães de alunos reclamou da possibilidade de reposição de aulas aos sábados. “Elas (mães) disseram que não vão aceitar as aulas nos sábados, pois justificaram que seus filhos têm curso de catecismo ou inglês, e que isso iria prejudicá-los”, contou a coordenadora.
No período da tarde, dos 18 professores previstos de retornarem, foi registrada a frequência de dez, segundo o vice-diretor da unidade de ensino. Ainda pela manhã, perto de 30 alunos de uma turma de 8ª série foi submetida ao exames da Prova Brasil. À tarde, outra turma foi submetida ao exame. Nos dois períodos, os técnicos do Ministério da Educação (MEC) aplicaram as provas com tranquilidade.
A movimentação de professores nas salas de aula também foi observada pelos alunos da escola Lauro Sodré, no bairro do Marco. No fim da manhã, Diego Henrique Silva, 19 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio, relatou: “Vieram uns dez professores. Minha turma teve aula de matemática e química 1. Já havia uma boa quantidade de alunos, só na minha turma são 45”. Diego concorrerá a uma vaga no curso de biomedicina na Universidade do Estado (Uepa) em Marabá e na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Sérgio Chene – Seduc
Fonte: http://agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=88401

Governo negocia com professores e tenta vencer limite orçamentário

Nilson Pinto, secretário Especial de Promoção Social, afirma que todos os esforços para a implantação do Piso Nacional dos docentes têm sido feitos pelo Estado

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 13/11/2011 às 18:55

Desde o início do ano o governo do Estado tem dialogado com os profissionais da educação a fim de garantir as melhorias que eles reivindicam para a categoria.  O secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, explica que, das reivindicações da classe, o governo já implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), antiga luta dos trabalhadores, e adiantou 30% da diferença existente entre o salário pago pelo Estado e o Piso Nacional Docente. “O plano foi aprovado e sancionado no dia 2 de julho do ano passado, três meses antes do encerramento do prazo limite para tal - dia 10 de outubro -, mas o governo anterior não o implantou, nem sequer colocou recursos no orçamento deste ano para que pudesse ser implantado. Além disso, garantimos parte do piso nacional da educação”, diz Nilson Pinto.
O aperfeiçoamento profissional e contínuo; a valorização dos profissionais da educação básica; a percepção da remuneração digna e a melhoria do desempenho profissional e da qualidade de ensino prestada à população do Estado também estão na lista de reivindicações dos professores da rede pública paraense. Reivindicações estas que, segundo Pinto, são contempladas pelo conjunto que forma o PCCR, instituído pela Lei nº 7.442. Mas, a integralização do piso nacional ao piso estadual, exigência dos professores para voltar às salas de aula, de acordo com o secretário, depende do orçamento do Estado.
A Seduc tem aproximadamente 23 mil professores, e 75% deles são professores de nível superior, que ganham em média R$ 3.800,00 por mês. Professores de nível médio ganham cerca de R$ 2.300,00. "Estamos fazendo todo o possível e trabalhando no limite das nossas possibilidades. O Estado não está se negando a pagar e não tem todo interesse em resolver isso”, afirmou o secretário, referindo-se ao pagamento integral do Piso Nacional Docente.
Pinto esclarece que no orçamento do Estado para este ano – que sempre é aprovado no ano anterior – não havia previsão de recursos para implantação do PCCR, nem para o pagamento do Piso Nacional. “Há uma diferença que tem que ser cumprida, de menos de R$ 100,00. Isso vai onerar muito a folha. Seria fácil se o problema fosse só pagar essa diferença, acontece que em cima disso incidem todas as vantagens, como tempo de carreira, por exemplo”, reitera.
Negociação - Em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma lei determinando que professores de todo o Brasil, que trabalham 8 horas por dia, teriam que ganhar, no mínimo, R$ 1.187,97 por mês. “Alguns Estados na época entraram na Justiça dizendo que a lei era inconstitucional, porque o Congresso não teria o direito de legislar sobre quanto deveria ganhar um professor municipal”, diz Nilson. Apenas este ano, em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia inconstitucionalidade na Lei e determinou que o piso fosse pago a todos os professores do país.
“A decisão do STF não determinou o cumprimento imediato. Ela determinou que precisava ser cumprida por todos os Estados e municípios. só que nenhum deles estava preparado para esse impacto no seu orçamento. E o que foi definido pelo Supremo foi mais do que um piso. Foi, na verdade, um vencimento básico: em cima dele incidem todas as vantagens. O governo do Pará incluiu já na folha de pagamento de setembro a antecipação de 30% deste valor.”, destacou Nilson Pinto.
Para garantir a integralização do piso salarial dos educadores, o governo do Estado já solicitou ao Ministério da Educação uma verba complementar. Contudo, ainda não obteve resposta. “Nós concordamos que a lei tem que ser cumprida. Estamos fazendo a nossa parte, antecipando o pagamento de parte do piso e aguardando o MEC determinar a data de pagamento dos recursos para quitarmos os 100% da diferença. O piso não é uma questão de decisão política e, sim, de viabilidade financeira”, argumentou o secretário especial.
Em reunião com o Sindicato dos Professores, o governo apresentou dados reafirmando que todos os esforços para a implantação do Piso Nacional têm sido feitos pelo Estado, considerando o adiantamento dos 30% da diferença entre o que era pago no vencimento-base até o mês de agosto e o valor do piso, que é de R$ 1.187,00. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da rede estadual prevista para aplicação nessa área é de R$ 1,3 bilhão.
O recurso é destinado para o financimanto de gastos com pessoal, custeio e até investimentos na educação básica. Do total, até o fim de setembro foram repassados, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão, sendo que R$ 1,015 bilhão já foram executados,o equivalente a 97,15% de despesas realizadas com os recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.
Hoje, com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado e o repasse de 30% da diferença entre o que era o salário e o Piso Nacional, o impacto na folha de pagamento é de R$ 7 milhões mensais. Um possível pagamento do valor integral do piso impactaria, com encargos, em R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento e, até o final do ano, considerando o 13º salário, chegaria a R$ 60 milhões.
Ganhos - O PCCR, que deveria ter sido implantando desde o 1º semestre de 2010, trouxe muitos ganhos os professores. São benefícios que a categoria lutava há anos para conseguir. As gratificações inseridas no PCCR estão distribuídas da seguinte forma: os professores do ensino regular têm acréscimos de 10% no vencimento base de gratificação de magistério. Já  os professores que lecionarem para a educação especial terão uma gratificação de 50%. Os que lecionarem no interior, por módulos, onde não há o ensino regular, terão a maior gratificação, de 180%. Com nível superior, ficam assegurados 80% de Escolaridade sobre o vencimento.
Professores com especialização, mestrado e doutorado têm gratificação de 10%, 20% ou 30% respectivamente sobre o vencimento. Além de todas essas gratificações, o governo do Estado ainda paga aos profissionais do magistério um valor adicional denominado de Abono Fundeb, que corresponde a R$ 268,00 para 40 horas/semanais.
Outra conquista é a “Gratificação Progressiva” – hoje no percentual de 20% do vencimento para os professores que ingressaram com nível médio e  hoje já têm licenciatura. Essa gratificação que foi criada desde a implantação do Plano chegará a 50% em 2014. Ainda no PCCR foi criada a “Gratificação Risco de Vida” para os docentes da rede estadual, que é de 50% para aqueles que atuarem dentro da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
O secretário adjunto da Seduc informa que com estas gratificações do PCCR, as categorias de professores beneficiadas tiveram um ganho salarial que variou de R$ 300,00 a R$ 1.000,00, a partir de setembro/2011. São exemplos os professores que lecionam por módulos no interior, pois só de gratificação passaram a receber mais de R$ 2.000,00, com repercussão ainda nas férias e no 13º Salário. O impacto do PCCR e do aditamento da diferença do piso nacional na folha de pagamento do magistério importou 6 milhões de reais/mês.
Greve - Enquanto o governo estadual busca meios para adiantar o que está previsto em Lei, os grevistas descumprem sentença do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula, para evitar ainda mais prejuízos à classe estudantil. No entanto, a categoria resiste e exige a implantação integral do piso nacional. As aulas na rede estadual de ensino já estão normalizadas em quase 60% das escolas do Pará, segundo o levantamento diário feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O último balanço divulgado pela Seduc no Estado mostra, ainda, que 17% das escolas estão com suas atividades parcialmente paralisadas e 23,% estão sem atividades. Nos 60% restantes as aulas estão normalizadas.
Na Região Metropolitana de Belém, das 368 escolas estaduais existentes, 53,5% já normalizaram as aulas, enquanto 35% estão parcialmente paralisadas e apenas 11,5% permanecem sem qualquer atividade. A Secretaria iniciou o levantamento da situação dos docentes que têm faltado ao trabalho. Em seguida, aplicará as sanções determinadas pela Justiça, conforme solicitação do Ministério Público do Estado (MPE).
Nos últimos três anos, os professores entraram em greve por três vezes. Em 2008, quando os alunos da rede pública estadual ficaram por 28 dias sem aulas; em 2009, com uma paralisação de 18 dias, e em 2010, com 27 dias de greve, totalizando 73 dias de prejuízo ao calendário escolar. Em 2011, o ano letivo iniciou no dia 4 de abril, já atrasado devido às greves anteriores, e com previsão para terminar apenas em fevereiro de 2012.
Secom
 Fonte: http://agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=88236