Mega-operação montada para executar quatro decretos de prisões provisórias cumpridos e doze mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos resultou, ontem(19), em uma pilha de provas de esquema fraudulento na Assembleia Legislativa do Estado (AL).
O golpe é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público Estadual, com apurações paralelas através do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e auditoria em andamento na Receita Federal a partir de denúncia de fraude na folha de pagamento da casa por servidores e parlamentares.
Promotores públicos estaduais, além do delegado geral, Nilton Ataíde, e do delegado de Operações Especiais, Rogério Moraes, passaram a manhã de ontem apreendendo provas no prédio da AL e cumprindo mandados de prisão provisória, concedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Flávio Sanches.
Foram presos os servidores da AL: Jorge Moisés Kadar, diretor do Departamento de Informática; Daura Irene Xavier Hage, sem lotação definida, mas que até janeiro era lotada no gabinete do deputado Júnior Hage, atual secretário estadual do Trabalho; Sêmmel Charone Palmeira, ex-chefe do gabinete civil, e Euzilene Lima Araújo, ex-assessora parlamentar do ex-deputado Robson Nascimento, o Robgol, que não foi encontrada em casa, mas se entregou ainda ontem à tarde.
Também foram realizadas buscas na casa do ex-deputado Robgol, que resultaram na apreensão de R$ 500 mil em espécie, R$ 40 mil em tíquetes-alimentação e vários contracheques de supostos servidores da AL. Um dos mandados de busca e apreensão foi feito na sede do Departamento de Trânsito do Pará (Detran), no gabinete do diretor-superintendente, Sérgio Duboc de Oliveira. Ele foi diretor financeiro da AL por oito anos. Foi levado para o Legislativo pelo então presidente da Casa, Mário Couto (PSDB), atual senador. Duboc permaneceu na função nas duas gestões seguintes de Domingos Juvenil (PMDB).
Atualmente, ele é titular do Detran, indicado por Mário Couto. Segundo os promotores, a busca deveria ter sido realizada na casa de Duboc, mas o endereço que constava do mandado não era o mesmo da sua atual residência. Promotores e delegados resolveram buscar os documentos no gabinete dele no Detran e conseguiram a documentação que precisavam para a investigação. Duboc terá ainda que prestar depoimento na Dioe e no Ministério Público.
Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, o MPE passou a investigar os indícios a partir da instauração de procedimento criminal e pediu ajuda aos promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Geproc), chegando à conclusão que, de fato, há irregularidades.
Na avaliação do MPE, cerca de R$ 25 milhões foram desviados da AL através do esquema fraudulento. Seriam desviados através da folha de pagamento da AL entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. Além do procedimento criminal, desde 2010 o MPE investiga também outro esquema de fraude na AL, também envolvendo servidores e parlamentares. No total, estão sendo investigados até agora 12 servidores e ex-servidores da AL e dois ex-deputados. Essa lista pode aumentar, segundo fontes da própria AL. (Diário do Pará).
